Tratado de Windsor

Assinado em 1386 entre Portugal e Inglaterra, o Tratado de Windsor é o tratado mais antigo de todo o mundo ainda em vigor.

      Após a vitória portuguesa de Aljubarrota sobre os Castelhanos, em 1385, o rei D. João I tratou desde logo de informar os seus aliados ingleses através do duque de Lencastre. O rei estava bem ciente de que a paz com Castela enfermava de algumas vicissitudes de índole política, o que implicava encontrar um equilíbrio externo para defender o reino no caso de um eventual conflito armado com o reino vizinho. Mais do que uma aliança permanente, importava garantir o futuro político português como nação independente, pretendendo para isso renovar os acordos de amizade e apoio mútuo de 1373 entre Portugal e a Inglaterra ("Aliança Anglo-Portuguesa"). É de realçar que a vitória em Aljubarrota teve o apoio de tropa inglesas, exactamente devido à Aliança de 1373.

      D. João I foi reconhecido como rei de Portugal, pondo um fim à crise de sucessão de 1383-1385 e à anarquia que grassava no território português. O reconhecimento pelo reino de Castela dar-se-ia apenas em 1411, com a assinatura do Tratado de Ayton-Segovia.

D. João I

      D. Fernando de Albuquerque (mestre de Sant'Iago) e o chanceler Lourenço João Fogaça deslocaram-se então ao território inglês para negociar com Inglaterra um acordo de aliança política e militar, favorável a ambos. Ricardo II, rei da Inglaterra, impôs um salvo-conduto para que os dois emissários estabelecessem livremente contactos. O rei inglês, após as primeiras conversações, nomeou então três procuradores para a elaboração do texto final do tratado de amizade com Portugal. O tratado foi finalmente assinado a 9 de maio de 1386, tendo cinco procuradores testemunhado a assinatura do acordo entre o soberano e os delegados régios portugueses.

O Tratado

      Este tratado possuía carácter quer defensivo, enquanto salvaguarda dos interesses de ambas as partes, em aliança, contra inimigos que passavam a ser comuns, quer ofensivo, porque visava uma colaboração entre Portugal e Inglaterra contra Castela e França. Todavia, era também uma aliança que visava a manutenção do bem e da tranquilidade públicos das populações dos reinos de Inglaterra e Portugal.

      O comércio marítimo era também um dos assuntos incluídos no contrato. De acordo com o tratado de Windsor nenhuma das partes contratantes poderia fretar navios ou embarcações inimigas ou prestar socorros a nações que se encontrassem em conflito com qualquer um dos reinos. Se alguma das partes tomasse conhecimento de algo que fosse contra as disposições do tratado ou os interesses da outra parte, teria que intervir rapidamente de forma a que depressa se eliminasse esse perigo ou infração do tratado. Nenhuma outra aliança firmada na Europa tinha ido tão longe.

      A aliança apenas se tornou forte devido a razões económicas e geográficas, já que os interesses políticos de ambas as nações nem sempre respeitaram o tratado. Apesar disso, o comércio bilateral floresceu através dos armazéns ingleses no Porto: bacalhau e tecidos eram trocados por vinho, cortiça, sal e azeite.

Um casamento

      Na sequência deste acordo dá-se o casamento de D. João I com a princesa D. Filipa, filha de D. João de Gant, duque de Lencastre, na cidade do Porto. Encontrando-se o reino português fortalecido com o auxílio e amizade estratégica da Inglaterra, o monarca português estava escudado diplomaticamente para estabelecer tréguas com o reino de Castela, o que progressivamente foi conseguindo.

 D.João I e  rainha D.Filipa no Porto, após o casamento

Filipa de Lencastre

      Filipa de Lencastre nasceu em Inglaterra em 1360, filha do duque de Lencastre. Nada se sabe da sua vida até à altura do casamento com D. João I, que se efetuou no Porto, em 2 de fevereiro de 1387, e que é considerado ilegítimo até 1391, altura em que uma bula papal autoriza o casamento do Mestre de Avis, que era eclesiástico.

      Dessa união nasceram oito filhos - a "Ínclita Geração", como lhe chamou Camões; contudo, não se sabe com certeza qual o real papel que teve na educação dos filhos. Apenas se sabe com certeza que manteve sempre grande ligação com a Inglaterra, vivendo rodeada, na corte, de súbditos ingleses.

      Além do papel que terá desempenhado no estreitar de relações entre Portugal e a Inglaterra, parece ter exercido alguma influência sobre D. João I, com realce para o apoio à conquista de Ceuta. Era muito religiosa, por vezes fanática.

      Morreu de peste em 18 de julho de 1415, na véspera da partida da expedição a Ceuta, estando sepultada no Mosteiro da Batalha.

Mosteiro da Batalha

Invocações ao Tratado

O tratado de Windsor, ainda válido, estabelece um pacto de apoio mútuo entre Portugal e Inglaterra (hoje o Reino Unido).

• Durante a dinastia Filipina, de 1580 a 1 de Dezembro de 1640, dada a união ibérica e a guerra entre Espanha e Inglaterra, o tratado foi suspenso, permitindo confrontos como o saque da Nau portuguesa Madre de Deus em 1592.

• O Reino de Portugal usou-o em 1640, para expulsar os reis de Espanha (da casa dos Habsburgos).

• No século XIX o governo britânico contornou o tratado ao responder com um ultimato a Portugal quando este, por ocasião da Conferência de Berlim, apresentou um projecto — Mapa Cor-de-Rosa — em que reivindicava o território entre Angola e Moçambique.

• Já no século XX, o Reino Unido invocou-o por ocasião da Primeira Guerra Mundial, em Maio de 1916, pedindo o apresamento de todos os navios germânicos na costa lusitana. Esta atitude justificou a declaração oficial de guerra de Portugal em relação à Alemanha e seus aliados, a 9 de Março de 1916 (apesar dos combates em África desde 1914).

• Voltou novamente a ser invocado na Segunda Guerra Mundial e, apesar da simpatia do regime de então pelas potências do Eixo, permitiu o uso da Base das Lajes pelos Aliados.

Fontes:
Tratado de Windsor - 1386. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2011. [Consult. 2011-08-22].
http://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Windsor_(1386)